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PORTARIA Nº. 076/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

033/2023/MTPAR

GRAPHISOFT BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 22.993.665/0001-86

TITULAR: MARKO ANTÔNIO DALLABRIDA ROSA NASCIMENTO

MATRÍCULA: 1172

SUBSTITUTO: RAIANY NARLA SOARES DA CRUZ PEREIRA DE ARAÚJO

MATRÍCULA: 1144

034/2023/MTPAR

CAFÉ GAKLIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 47.512.985/0001-06

TITULAR: EDNA ALEIXES MELLO PAES DE BARROS

MATRÍCULA: 1033

SUBSTITUTO: SILVIA BRAGA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

MATRÍCULA: 1112

036/2023/MTPAR

REFEIÇÕES NORTE E SUL LTDA.

CNPJ: 97.531.702/0001-33

TITULAR: ANTONIO SANSÃO NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

SUBSTITUTO: GERMANO HENRIQUE DA SILVA

MATRÍCULA: 1218

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 29/06/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR