Legislação

D.O. nº28504 de 22/05/2023
DESPACHO

D.O. nº28504 de 22/05/2023

DESPACHO

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 19-05-2023

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCURADOR- Nº DA OAB	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
JOSÉ VENGRUS FILHO	493.765.279-68	ARI FRIGERI (OAB/MT 12.736)	559415/2021	210134364	2359/SGPA/SEMA/2023
ALAN SÉRGIO DE SOUZA PERINA	043.949.139-85	THIAGO ALVES DE SOUZA MELO (OAB/MT 13.964)	220495/2021	211631366	1370/SGPA/SEMA/2023
EDESON DUMMER BUSS	250.449.741-53	SÉRGIO DRESSLER (OAB/MT 5.431-A)	72656/2019	107534D	1756/SGPA/SEMA/2023
ANTONIO SANTIAGO ROSA	566.089.932-34	ANDRÉ JULIANO PERES PERES (OAB/MT 16.889-B)	151536/2021	21203208	2112/SGPA/SEMA/2023
CLAUDENIR DA CRUZ BONFIM	446.998.671-20	JIANCARLO LEOBET (OAB/MT 10.718)	155879/2021	159877	1618/SGPA/SEMA/2023
VOLMIR ANTÔNIO SILVA BILHAR	788.327.999-87	TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB/MT 13.412)	438027/2020	200132322	2349/SGPA/SEMA/2023
MARCIA CRISTINA MATOS	278.216.398-18	JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA (OAB/MT 4107)	13257/2021	202452	2356/SGPA/SEMA/2023
ÁGUAS CUIABÁ S.A.	14.995.581/0001-53	LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS (OAB/MT 7.202)	120554/2021	21013593	2394/SGPA/SEMA/2023
LEANDRO MUSSI - FAZENDA AEROPORTO	158.206.068-17	ALESSANDRA PANIZI SOUZA (OAB/MT 6.124)	363728/2014	138590	1969/SGPA/SEMA/2023
ÁGUAS PONTES E LACERDA LTDA	04.202.450/0001-18	LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS (OAB/MT 7.202)	12656/2022	22343922	2389/SGPA/SEMA/2023
WELLIGTON ALVES PEREIRA	770.123.806-91	CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA (OAB/MT 18.972)	440967/2019	1935D	2350/SGPA/SEMA/2023
MARLENE SIMON KEPPEL - ME	05.800.123/0001-11	FELIPE MARTINS LORENZETTI (OAB/MT 28.420/O)	498070/2021	21633743	2247/SGPA/SEMA/2023

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28504 de 22/05/2023DESPACHO

D.O. nº28504 de 22/05/2023

DESPACHO

D.O. nº28504 de 22/05/2023Publicação de Licenças SUIMIS 19-05-2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023
DESPACHO

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 19-05-2023