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D.O. nº28504 de 22/05/2023
1º T A ao Cont nº 010 2022 SEPLAG Instituto de Pós Graduação
D.O. nº28504 de 22/05/2023

4ª Ratificação Credenciamento Médico Interior

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Extrato do contrato nº 009 2023 PRIME

4ª RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 001/2020/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.033/SGAC/PGE/2020 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 209416/2020 e AUTORIZO por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a contratação para CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS, conforme DECISÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO designados pela Portaria nº 026/2021/SEPLAG e alterações, a qual tem por objeto o credenciamento de profissionais médicos - pessoa física, para prestação de serviços autônomos de realização de perícia médica nos servidores periciados encaminhados pela Coordenadoria de Perícia Médica - SEPLAG, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Assim, conforme ata de sessão realizada em 15 de maio 2023, a Comissão de Credenciamento declara habilitados os candidatos abaixo:

1 - Lídia Malaquias Abreu - CPF nº 968.380.941-34

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 19 de maio de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

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