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D.O. nº28502 de 18/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023
D.O. nº28502 de 18/05/2023

005 RATIFICAÇÃO INEX DE CP MERENDA ESCOLAR COOPERAFS

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXT. CONTRATO Nº 046-2023 - INEX. DE CHAMADA PÚBLICA 003-2023 - AGRICULTURA FAMILIAR - DELCIO ARANTES

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I  da Lei nº 8.666/1993, para contratação da COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE SINOP/MT - COOPERAFS (CNPJ Nº 47.435.055/0001-98), referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Sinop/MT.  O Valor global da presente contratação é de R$ 355.450,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 17 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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