Legislação

D.O. nº28501 de 17/05/2023
AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023

EXTRATO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇA PRÉVIA – JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO À SEMA-MT

ASSESSORIA TECNICA I

EXTRATO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇA PRÉVIA - JUNTO À SEMA-MT

Objeto: A Prefeitura Municipal de Cáceres, localizada na Av. Brasil, 119 - COC, Cáceres - MT, 78210-906, CNPJ n° 03.214.145/0001-83, torna público que requereu à SEMA/MT - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia para a seguinte atividade: Pavimentação asfáltica em TSD com extensão total de 4.502,00 m e drenagem superficial e profunda; em vias urbanas dos Distritos de Vila Aparecida e Santo Antônio do Caramujo.

Cáceres - MT, 17 de maio de 2023.

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D.O. nº28501 de 17/05/2023AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023

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EXTRATO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇA PRÉVIA – JUNTO À SEMA-MT

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