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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°243/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 039/2023 e autorizo a contratação da empresa ALVARO JOSÉ SCHUH - ME com CNPJ 05.928.757/0001-63, objetivando a AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA DE PRIMEIRA PARA FESTIVIDADE DO 31º ANIVERSARIO DE NOVA MARINGÁ no Valor total R$ 23.259,65 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 25 de Agosto de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL