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D.O. nº28502 de 18/05/2023
PORTARIA Nº 041/2023/GS/SINFRA
D.O. nº28502 de 18/05/2023

PORTARIA Nº 285 2023 CONV 0311 2022 PARANATINGA

D.O. nº28503 de 19/05/2023
PORTARIA Nº 035/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 285/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0311/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, trecho: Bairro Jardim Ipê: Rua 93, Rua 94, Rua 95, Rua 96, Rua 97, Rua 98, Rua 99, Rua 100, Rua 101, Coordenada da rua principal: Rua 93, Coordenada inicial: 14°27’ 22.85”S; 54°2’41.24”O Coordenada final: 14°27’24.75”S; 54°3’5.05”O, no município de Paranatinga - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidor: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº  317973 (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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