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PORTARIA Nº 056/QCG/DGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Torna sem efeito a matrícula no 32º Curso de Formação de Soldado e a inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, que ocorreria a contar de 03 de julho de 2023, referente ao candidato Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro, em razão de desistência.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V da Lei Complementar n. 386 de 05 de março de 2010 e o art. 10, §2º da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o requerimento administrativo, interposto por Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro, por meio do qual solicitou a desistência do 32° Curso de Formação de Soldado e da inclusão precária na PMMT, conforme documento acostado ao Processo n. PM-PRO-2023/06479 (SIGADOC);

Considerando que o início do exercício dos matriculados no 32° Curso de Formação de Soldado e incluídos precariamente na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente ao concurso público disciplinado pelo Edital de Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, ocorrerá a partir de 03 de julho de 2023, nos termos da Portaria n. 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial n. 28.515, de 06 de junho de 2023;

Considerando a nomeação do requerente Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro no cargo de Investigador, conforme Ato n. 1.983/2023, publicado no DOE/MT n. 28.516, de 07 de junho de 2023, pg. 40-47;

Considerando que o candidato Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro, RG 27****44-SESP/MT, Protocolo de Inscrição: 15202, foi classificado para o cargo de Aluno-a-Soldado da PMMT, Sexo: Masculino e Tipo de Vaga: Ampla Concorrência, na posição 18.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a matrícula no 32º Curso de Formação de Soldado e a inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do requerente Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro, que ocorreria a partir de 03 de julho de 2023, nos termos da Portaria n° 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06 de junho de 2023, em razão de desistência.

Art. 2º Considerar o requerente Luis Felipe do Espirito Santo Ribeiro como desistente do Curso de Formação de Soldado e da inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente ao concurso público disciplinado pelo Edital de Abertura n. 003/2022- SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral da PMMT, 27 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

Alexandre Correa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT