Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
SINDSCOND

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AFGM LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EPP

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HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.,

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Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA, o pedido desistência e transferência da outorga Portaria nº754 para o senhor Valdinei Mauro de Souza, inscrito no CPF n° 568.360.581-49 a utilizar-se do poço tubular para fins de uso doméstico no local denominado de Fazendas Rabo do Bugiu, Zona Rural, Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.

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