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D.O. nº28499 de 15/05/2023
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28499 de 15/05/2023

Extrato Portaria GASUB Maio 07

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Extrato Contrato 017 2023 Thais Arruda Paiva Eireli

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 409 de 08 de maio de 2023, Renova e altera a outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0021-39, concedida pela Portaria nº 893 de 30/10/2018, publicada no DOE do dia 31/10/2018, referente ao Processo nº 8353/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Itamarati, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 05 de maio de 2028.

Portaria nº 414 de 10 de maio de 2023, Outorga a SÃO PEDRO DO PARECIS AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 17.751.385/0001-21, referente ao Processo nº 6078/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 08 de maio de 2028.

Portaria nº 418 de 10 de maio de 2023, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 341600/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 09 de maio de 2028.

Portaria nº 419 de 10 de maio de 2023, Outorga a NELSON FISCHER BUSS, inscrito no CPF sob nº 012.900.601-77, referente ao Processo nº 691550/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda 01 Guapó, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 09 de maio de 2028.

Portaria nº 420 de 10 de maio de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 455908/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os poços estão localizados na zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de maio de 2028.

Portaria nº 421 de 10 de maio de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 455938/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Vila Bueno, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de maio de 2028.

Portaria nº 430 de 12 de maio de 2023, Altera a outorga a AGROPECUÁRIA SPANHOL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 17.591.940/0001-03, concedida pela Portaria nº 1.050 de 22/10/2021, publicada no DOE do dia 27/10/2021, referente ao Processo nº 319774/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 21 de outubro de 2026.

Portaria nº 431 de 12 de maio de 2023, Outorga a ELIDIO LUIZ MARTINELLI, inscrito no CPF sob nº 373.464.400-30, referente ao Processo nº 36170/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de maio de 2028.

Portaria nº 432 de 12 de maio de 2023, Outorga a RAFAEL DE CASTRO BALIZARDO, inscrito no CPF sob nº 272.039.178-60, referente ao Processo nº 339902/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ipê, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 11 de maio de 2028.

Portaria nº 433 de 12 de maio de 2023, Outorga a TRICHES AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.995.918/0003-66, referente ao Processo nº 415427/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vendaval, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 11 de maio de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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