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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 15/2023

CIA 0036544-04.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa a A. L. NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVICOS

CNPJ: 10.400.122/0001-29

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, acolho o Parecer n. 465/2023/ATJL e autorizo a contratação direta da empresa A L NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP (CPNJ: 10.400.122/0001-29), com vistas ao fornecimento de 100 (cem) Medalhas do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.31

Cuiabá, 28 de junho de 2023

Fernando Davoli Batista

Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Legal