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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Aviso de Inexigibilidade 004 2023 Unemat
D.O. nº28497 de 11/05/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 004 2023 unemat

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Aviso de Inexigibilidade 004 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO - FAI-UFSCAR, CNPJ nº 66.991.647/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços para Capacitação de 04 (quatro) servidores técnicos, biblioteconomistas, através do Curso a Distância de Bibliometria e Indicadores Científicos (BIC), em atendimento a demanda da Universidade de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alíneas “f” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/04776.

Cáceres-MT, 10 de maio de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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