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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Portaria nº 413/2023 - Constitui Comissão para atuar no processo de inventário físico financeiro de bens móveis permanentes
D.O. nº28497 de 11/05/2023

Portaria nº 390/2023 - Revoga Portaria nº 145/2020

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Portaria nº 412/2023 - Constitui a Comissão de Inventário de Bens de Consumo no âmbito da SEMA-MT

PORTARIA Nº 390/2023/SEMA/MT

Revoga a Portaria nº 145, 09 de março de 2020 que instituiu as comissões setoriais de avaliação especial e anual de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 1.303, de 03 de março de 2022 que estabelece as diretrizes, orientações e procedimento sobre novo modelo de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Processo SEMA-PRO-2023/10327.

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 145, de 09 de março de 2020 que instituiu as comissões setoriais de avaliação especial e anual de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

Alex Sandro A. Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

SEMA/MT

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