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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORT 428 23 CES DESIG DIR ESC HERBSON PEREIRA S
D.O. nº28496 de 10/05/2023

PORTA 429 23 DESIG ASSES PED SINOP CLAUDIMIRO

D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORT 430 23 DESIG ASSES PED B GARÇAS WILKISON

PORTARIA Nº 429/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, o servidor CLAUDIMIRO NEVES DE FREITAS, CPF: 021.934.271-78, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Sinop, com adicional de percentual de 65%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2023.

Cuiabá-MT,08 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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