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D.O. nº28496 de 10/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NILCE ALCANTARA GABRIEL
D.O. nº28496 de 10/05/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ODEMILSON VITORINO DUARTE

D.O. nº28496 de 10/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ELIEL JORGE RONDOM (1)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 357/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 24/04/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as inadimplências das prestações de contas dos recursos do PDE/PPP dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 e dos recursos da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE dos anos de 2019, 2020 e 2021 da Escola Estadual Indígena Elio Turi Rondon do município de Peixoto de Azevedo/MT.

Considerando que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas. Considerando, ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. ODEMILSON VITORINO DUARTE (Ex-Tesoureiro do CDCE 2019, 2020 e 2021), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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