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D.O. nº28526 de 23/06/2023
IN 007 23 CRITERIOS CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCOLHA E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
D.O. nº28530 de 29/06/2023

IN RETIFICADOR Nº 001 23 RETIF IN 008 22

D.O. nº28603 de 16/10/2023
IN 009-23 NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO ENS MEDIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RETIFICADOR Nº 001/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 28.325 de 08 de setembro de 2022, referente ao processo de atribuição do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e considerando o Processo nº SEDUC-CIN-2023/68960;

Resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT de acordo com o seguinte:

Onde se lê:

Art. 5º O servidor em readaptação de função será atribuído até o término do ano letivo, em função específica para readaptados, estabelecida pelo Plano Estadual de Readaptação do Profissional da Educação - PERPE.

Leia-se:

Art. 5º O servidor em readaptação permanecerá atribuído na função de acordo com a vigência do Laudo médico periciado, conforme estabelecido pelo Plano Estadual de Readaptação do Profissional da Educação - PERPE.

Art. 2º Esta retificação da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT, entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da referida Instrução Normativa.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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