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D.O. nº28530 de 29/06/2023
extrato do 3º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 13

D.O. nº28530 de 29/06/2023
Extrato de Termo de Cessão de servidor

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 601 de 26 de junho de 2023, Outorga a CRWJ AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 38.028.457/0001-87, referente ao Processo nº 251655/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 23 de junho de 2028.

Portaria nº 602 de 26 de junho de 2023, Transfere a outorga de ALMERI DALMASO, inscrito no CPF sob n° 093.707.900-63, concedida pela Portaria nº 237 de 18/03/2019, publicada no DOE do dia 21/03/2019, para MARIA INÊS ROQUE PONTES, inscrito no CPF sob n° 900.273.021-72, referente ao Processo nº 36803/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 14 de março de 2024.

Portaria nº 603 de 26 de junho de 2023, Renova e altera a outorga a UGGERI AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.648.961/0001-03, concedida pela Portaria nº 082 de 30/01/2017, publicada no DOE do dia 01/02/2017, referente ao Processo nº 481484/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ranchão, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de junho de 2028.

Portaria nº 604 de 27 de junho de 2023, Transfere a outorga de CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF sob n° 483.407.749-72, concedida pela Portaria nº 293 de 13/04/2022, publicada no DOE do dia 18/04/2022, para AGROPECUÁRIA VÓ GEMA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.860.778/0001-95, referente ao Processo nº 44083/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados no município de Tapurah/MT, com validade até 11 de junho de 2027.

Portaria nº 605 de 27 de junho de 2023, Outorga a MALAQUIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 40.990.688/0001-19, referente ao Processo nº 567/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado no Sítio 25 de Março, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 20 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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