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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA N.272/2023
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA N.261/2023

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA N.260/2023

Portaria n.º 261/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 32673, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 391/2023-139:

Averbem-se: 8 Anos, 4 Meses e 25 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/1977 a 20/05/1982

4 Anos, 10 Meses e 20 Dias

INSS

08001180.1.00144/23-4

Balconista

01/06/1982 a 01/10/1984

2 Anos, 4 Meses e 1 Dia

INSS

08001180.1.00144/23-4

Auxiliar de Escritório

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

10/09/2001 a 31/12/2001

3 Meses e 21 Dias

INSS

08001180.1.00144/23-4

Cont. Temp. Prof. Não Habilitado

18/02/2002 a 31/12/2002

10 Meses e 13 Dias

INSS

08001180.1.00144/23-4

Cont. Temp. Prof. Não Habilitado

Obs: Foi omitido o período de 01/03/1993 a 07/02/1994, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso. Os períodos de 10/09 a 31/12/2001 e 18/02 a 31/12/2002, serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 2 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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