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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 133/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/63365, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...
PORTARIA Nº 21/2024/GAB-SAAP/SESP Cria o Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização de Várzea Grande-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 20 e 182, do Decreto Estadual nº 610, de 06 de Dezembro de 2023, D.O.E de 07 de Dezembro de 2023. Considerando o Processo SESP-CI...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 173/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/60866, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 174/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/60872, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/61076, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadr...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/63495, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadra...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/63494, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadra...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/63491, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadra...
PORTARIA Nº 166/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP Mantém os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2024 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, ...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54708, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadr...
PORTARIA N° 008/2024/GAB-SAJU/SESP Estabelece os procedimentos a serem adotados quando da oferta de realinhamento operacional e/ou cursos de formação profissional determinados pela Administração, destinados aos profissionais do Sistema Socioeducativo e/ou do retorno do servidor após licença para tratamento de saúde, cessão, ou desvio de função ...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 138/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54715, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...
PORTARIA Nº 399/2024/GAB-SESP-MT Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto). O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 0...
Portaria nº 09/2024 - CIOPAER. Regulamenta o registro audiovisual durante instruções que sejam consideradas atividades de alto risco nos Cursos de Especialização do CIOPAer. O COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 5º, incisos II, VIII, XI e XII, da Instrução Normativa SE...
PORTARIA Nº 160/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP Mantém os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 007/2020 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, ...
PORTARIA N.º 008/2024/UNISCOR-SISPEN/SESP A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIGADOC Nº SESP-PRO-2024/59166 - PAD Nº 036/2024, no uso de suas atribuições descritas no artigo 82, § 2º da Lei Complementar n.º 207/2004. Considerando a Portaria Conjunta nº 217/2024/CGE-COR/SESP, extrato publicado no D.O.E. de 02/09/2024, pág. 13...
PORTARIA Nº 165/2024/GAB/UNISCOR-SISPEN/SESP Mantém os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 024/2024 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 2...
PORTARIA Nº 164/2024/GAB/UNISCOR-SISPEN/SESP Reconduz os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 024/2024 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº...
PORTARIA Nº 374/2024/SESP/MT Altera a Portaria n° 241/2024/SESP/MT, que institui Comissão Permanente de Suporte Técnico à Classificação da Despesa, para atuar em todos os processos do ciclo de gestão no âmbito da SESP-MT, e dá outras providências. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, in...
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 122/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/53720, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...
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