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533 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Extrato TCAC 116.2024-SESP-PRO-2024-56518

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 116/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/56518, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Extrato TCAC 110.2024-SESP-PRO-2024-56488

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 110/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/56488, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Extrato TCAC 128.2024-SESP-PRO-2024-61250

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 128/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/61250, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Extrato TCAC 134.2024-SESP-PRO-2024-61086

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 134/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/61086, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Extrato TCAC 117.2024-SESP-PRO-2024-61072

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 117/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/61072, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28830 de 17/09/2024 - Portaria n.º 18.2024_Conselho Disciplinar Caceres

    PORTARIA Nº 18/2024/GAB-SAAP/SESP Cria o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Cáceres-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013; Considerand...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 131.2024-SESP-PRO-2024-54416

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 131/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54416, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC127.2024-SESP-PRO-2024-54411

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 127/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54411, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 126.2024-SESP-PRO-2024-54369

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 126/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54369, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC125.2024-SESP-PRO-2024-54351

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 125/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/54351, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 108.2024-SESP-PRO-2024-60865

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 108/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/60865, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 105.2024-SESP-PRO-2024-55582

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 105/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/55582, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 103.2024-SESP-PRO-2024-55575

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 103/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/55575, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato de TCAC(6)

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/55555, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadr...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato TCAC 092.2024-SESP-PRO-2024-55301

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 092/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/55301, por infração disciplinar de menor potencial ofensiv...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato de TCAC(2)

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº SESP-PRO-2024/55076, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadr...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Extrato da Portaria 390-2024_Prorrogação PAD 001.2023_a partir 05.09.2024

    EXTRATO DA PORTARIA Nº 390/2024/GAB/SESP Extrato da Portaria nº 390/2024/GAB/SESP, por meio da qual resolve manter os atuais membros da Comissão Processante e conceder prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a partir de 05/09/2024, convalidando os atos até então praticados, para conclusão do Processo Administrativo n...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - 36. PORTARIA N 158 2024 -PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    PORTARIA Nº 0158/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP Mantém os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 007/2022 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207,...

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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - 25. PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    PORTARIA Nº 157/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP Reconduz os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2023 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207...

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  • D.O. nº 28828 de 13/09/2024 - PORTARIA 387 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

    PORTARIA Nº 387/2024/GAB-SESP-MT Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto). O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 0...

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