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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1817/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; e o disposto na Lei nº 8.368 de 16 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei nº. 10.083, de 07 de ab...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1804/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1782/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº. 10.052 de 15 de janei...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1781/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dez...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1844/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; e o disposto na Lei Complementar nº 175, de 24 de junho de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 467 de 05 de junho de 2012, e ainda...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1845/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de Outubro de 2011, e considerando, ainda o que d...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1734/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2000, e Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1735/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2000, e Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1818/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 d...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1831/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei Complementar nº 505 de 06 de setembro de 2013, e, ainda, o que dispõe no Processo nº 250444/2015, Resolve: Art. 1º C...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1830/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Compl...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1837/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de outubro de 2011, e ainda, o que dis...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1833/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de maio de 2005, alterada pela Lei nº. 9.739 de 15 de maio de 2012, alterada pela Lei nº. 10.048 de ...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1822/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1820/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 7.350 de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010, e considerando, ainda o que dispõe o Proc...
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1839/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei Complementar nº 505 de 06 de setembro de 2013, e, ainda, o que dispõe no Processo nº 363452/2015 - Resolve: Art. 1° ...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.750/2015/SEGES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 39252/2015, 39265/2015, 39257/2015, 55360/2015, 310520/2015 e 272211/2015, resolve conceder a MARIA ELENA FERREIRA MACHADO, Agente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 124876/1, lota...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1791/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de j...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1849/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alte...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1834/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei n.º 8.321, de 12 de maio de 2005, alterada pela Lei 9.969 de 02 de Agosto de 2013; R E S O L V E: Art. 1º -...
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