Legislação

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D.O. nº 28507 de 25/05/2023 - PONTAL - 24 maio - CREDENCIAMENTOS SERRALHEIRO E OUTROS

EXTRATO DE AVISOS. Resultados de Credenciamentos nºs 003/2023 PL 003/2023 e 007/2023 PL 007/2023. JARDINEIRO. 01) A.F. Dos Santos Construtora EPP. CNPJ 11.060.248/0001-64 02) Eucione Rodrigues da Cunha. CNPJ 40.866.943/0001-16. 03) Domingos Savio Dias Gomes0238870190. CNPJ 19.802.799/0001-68. 04) Deyvid Moura De Oliveira. CNPJ 47.786.303/0001-45...

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D.O. nº 28492 de 4/05/2023 - PUBLICACAO LICENÇA ALVORADA

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT, CNPJ nº 15.023.906/0001-07, torna público que requereu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para LOTEAMENTO URBANO - HORIZONTAL, do Loteamento Alvorada, conforme Resolução n° 41/2021.

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