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  • D.O. nº 27068 de 24/07/2017 - COMUNICADO - RREO - 3º BIMESTRE - 2017

    COMUNICADO COMUNICO, para os devidos e legais efeitos em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 37 da Constituição da República, no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e na Lei Orgânica do Município, no que couber, QUE O...

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  • D.O. nº 27068 de 24/07/2017 - EDITAL Nº 09/2017/GP/SFP - RREO - 3º BIMESTRE 2017

    EDITAL Nº 09/2017/GP/SFP O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à legislação pertinente em vigor, FAZ SABER a quem interessar possa, QUE em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 37 da Constituição da República, no art. ...

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