Legislação

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D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LICENCA DE OPERACAO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, CNPJ nº 03.947.926/0001-87, torna público que requereu junto a secretaria de estado de meio ambiente (SEMA/MT), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de conservação de pavimento em diversas vias localizadas na sede municipal, perímetro urbano do município de Araguainha/MT.

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D.O. nº 28105 de 18/10/2021 - II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 36/2021

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 36/2021 O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 - centro, cidade de Araguainha - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NA...

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