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  • D.O. nº 28763 de 14/06/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MELGAÇO

    A Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço, CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Pavimentação Asfáltica em Concreto e Drenagem Superficial na Avenida Principal do Distrito de São Pedro de Joselândia no município de Ba...

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