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D.O. nº28763 de 14/06/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MELGAÇO

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A Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço, CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Pavimentação Asfáltica em Concreto e Drenagem Superficial na Avenida Principal do Distrito de São Pedro de Joselândia no município de Barão do Melgaço/MT.

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