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  • D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - Pedido SEMA - LAS para pontes sobre Rio Piçarra

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  • D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - Pedido SEMA - LAS para pontes sobre Rio Piçarra

    A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS para Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), localiz...

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