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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - Dez22 Aviso de Ratificação ADESÃO Nº 064 2022 Pref Curvelandia DO PUB

    RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 064/2022 O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, e art. 22º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIF...

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