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  • D.O. nº 29075 de 16/09/2025 - LICENÇA AMBIENTAL

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  • D.O. nº 29075 de 16/09/2025 - LICENÇA AMBIENTAL

    PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guiratinga, CNPJ nº 03.347.127/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença por Adesão e Compromisso - LAC para construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), referente a ...

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