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D.O. nº29075 de 16/09/2025

LICENÇA AMBIENTAL

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PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guiratinga, CNPJ nº 03.347.127/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença por Adesão e Compromisso - LAC para construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº   1.585,    DE   21   DE     DEZEMBRO    DE 2022), referente a implantação do Bueiro Simples sobre Afluente da Forma, localizado na Rodovia MT - 461 na zona rural de Guiratinga/MT.

Guiratinga, 09 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

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