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  • D.O. nº 29182 de 27/02/2026 - Substituição de Pontes - Convênio 0075/2022

    A Prefeitura Municipal de Guiratinga, CNPJ nº 03.347.127/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença por Adesão e Compromisso - LAC para construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), referente a implantação ...

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