Legislação

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D.O. nº 28708 de 22/03/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. 032-2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 032/2023 Processo Licitatório 042/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médico e hospitalares, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no anexo I - termo de referência do edital. A Prefeitura Municipal de Novo ...

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D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - DECRETO N.º 52/2023

DECRETO N.º 52/2023 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, com os seguintes cargos e respectivos membros, para o Biênio de 2023/2024” SILVANO PEREIRA NEVES, o Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Artigo 1...

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