Legislação

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D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - AVISO-CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, comunica aos fornecedores individuais, grupos formais e informais de agricultores familiares que se encontra aberta a Chamada Pública nº 01/2025 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA ALIME...

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D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - AVISO DE CREDENCIAMENTO 04/2025

AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 04/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, torna público aos interessados que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DE ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDI...

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D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - AVISO DE CREDENCIAMENTO 04/2025

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D.O. nº 29004 de 5/06/2025 - REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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