Legislação

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D.O. nº 26908 de 28/11/2016 - Edital de convocação audiência Pública Pref Pontal 28 nov

Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT. Convocação. Convoca comunidade para participar da Audiência Pública no Centro de Artesanato Deusilda Pereira dos Santos, ao lado da Feira coberta, no dia 01/12/2016, ás 10:30hs (Art. 9º, Parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal 101/2000-LRF), com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das...

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D.O. nº 26904 de 22/11/2016 - EXTRATO DE DECRETO 1667 PREF PONTAL

Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato de Decreto nº 1667, de 21/11/2016. Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. Íntegra. Local público de costume e www.pmpontaldoaraguaia.com.br Divina Maria da ...

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