Legislação

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D.O. nº 26888 de 24/10/2016 - RENOVAÇÃO LICENÇA INSTALAÇÃO (LI)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) A Prefeitura Municipal de Ponte Branca, CNPJ 03.503.638/0001-33 torna público que requereu junto a SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiente a renovação da Licença de Instalação (LI), referente à Construção de uma Praça Publica do Município de Ponte Branca/MT.

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D.O. nº 26881 de 13/10/2016 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 036/2014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 036/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Branca-MT CONTRATADA: Elson Oliveira da Silva-EPP OBJETO: Prorrogação de prazo de execução da obra. Prazo: 02 meses Assinatura: 05/10/2016 Vigência: 05/10/2016 a 05/012/2016.

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