Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 51/2025 Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. O Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA E ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29128 de 3/12/2025 - EXTRATO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 157/2025

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2024 Objeto: Prorrogação de Prazo Contratante: Município de Ponte Branca - MT Contratada: I G DOS SANTOS CNPJ: 40.853.895/0001-21 Período: 04/11/2025 à 03/03/2026 Data do Aditivo: 03/11/2025 Amparo Legal Lei nº 14.133 de 01.04.21. art.111.

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29128 de 3/12/2025 - EXTRATO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 157/2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!