Legislação

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D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - DOE PREF. PORTO

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D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - DOE PREF. PORTO

ATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/25 Processo Administrativo nº 44/25.CONSIDERANDO que o processo administrativo em epígrafe tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios, caracterizando-se, portanto, como fornecimento de bens comuns, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO que, por equívoco, o referido procedimento foi cadas...

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D.O. nº 29097 de 16/10/2025 - DOE PREF. PORTO

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D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - DOE PREF. PORTO

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AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 09/2025 A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, torna público para conhecimento dos interessados que realizou a retificação do edital do Pregão Eletrônico 09/2025 nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações...

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