Legislação

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D.O. nº 29185 de 4/03/2026 - Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 004

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D.O. nº 29184 de 3/03/2026 - Primavera do Leste - PORTARIA N° 114

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EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA ...

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