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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Santo Antônio do Leste - REQ. SEMA

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Santo Antônio do Leste - REQ. SEMA

    A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.362/0001-90, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária - SEMATUR, o pedido de Licenciamento Ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), visando à execução d...

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