Legislação

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D.O. nº 28591 de 26/09/2023 - Autorização de perfuração

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (Comunidade Santa Lucia), CNPJ N° 03.214.160/0001-21, torna público que requerer junto a superintendência de recursos Hídricos(SURH) da secretaria do meio ambiente (SEMA/MT) em conformidade com o termo de referência padrão N° 10, Autorização de perfuração de 01 poço Tubular para Abastecime...

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D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 003/2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 003/2023 O Agente de Contratação do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, instituída pela Portaria n. 335, de 27 de junho de 2023, levando em consideração a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo a CONCORRÊNCIA N. 003/2023, tendo por objeto a ...

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