Legislação

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D.O. nº 28781 de 10/07/2024 - Santa Rita do Trivelato - SEMA

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO- MT, CNPJ 04.205.596/0001-17, torna público que requereu à SEMA/MT, LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na zona urbana do município nas seguintes coordenadas 14º2’57,07”S - 55º21’38,88”W. K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

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D.O. nº 28739 de 9/05/2024 - Santa Rita do Trivelato - REQ. SEMA

O município de Santa Rita do Trivelato, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Principal SN, Centro - Santa Rita do Trivelato, inscrita no CNPJ 04.205.596/0001-17, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira Por ...

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D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - Santa Rita do Trivelato - AVISO DE LICITAÇÃO N° 012

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°012/2024 MODALIDADE - REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, torna público que realizará a licitação em epígrafe, conforme indicado abaixo. data de cadastramento de propostas: a partir do dia 05/03/2024 a partir das 13h00min (horário de Brasília) fim do recebimento de pr...

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D.O. nº 28781 de 10/07/2024 - Santa Rita do Trivelato - SEMA

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D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - Santa Rita do Trivelato - AVISO DE LICITAÇÃO N° 012