Legislação

D.O. nº28781 de 10/07/2024
Santa Rita do Trivelato - SEMA

D.O. nº28843 de 04/10/2024

Santa Rita do Trivelato - REQ. SEMA

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A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para implantação do Loteamento Urbano Zanin 2, localizado no perímetro urbano de Santa Rita do Trivelato/MT.

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