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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - Resolução Intermat

    RESOLUÇÃO Nº 849, DE 2022. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Barra do Bugres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - Leis

    LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pe...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0252022

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Do Valor: Conforme tabela abaixo EMPRE...

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