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157 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - SEBASTIANA ALVES NOGUEIRA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - MIRALDA CARDOSO DA FONSECA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - GABRIEL RODRIGUES FRANCO - INVALIDEZ - EC Nº 70-2012- 05.09.2012 - PJC- INTEGRAL

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - CIBÉLIA MARIA LENTE DE MENEZES - INVALIDEZ - EMENDA 70-2012 - 05.10.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - NEURIZA PORTO SALAZAR - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JOSÉ NILTON MARTINS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JOAQUINA CAMPOS NAKAHARA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - DIONIZIO FERNANDES - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JUSSARA DA CRUZ BARROS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - MAMEDE DOS SANTOS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - MARIA APARECIDA DA ROCHA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - BENEDITA LINA DOS SANTOS- Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - ALBERTO LUIZ DELGADO- Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JULIA DAHMER- Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - ARMANDO MARINO CORRÊA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JOÃO ALVES DOS SANTOS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25901 de 3/10/2012 - ATO 9865-12

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  • D.O. nº 25901 de 3/10/2012 - ATO 9864-12

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  • D.O. nº 25901 de 3/10/2012 - ATO 9863-12

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  • D.O. nº 25901 de 3/10/2012 - ATO 9862-12

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