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  • D.O. nº 27131 de 25/10/2017 - DENISE MEIRELES BARBOSA DE ARAUJO EC Nº 70 2012 INTEGRAL 25102017

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.053/2017

    ATO N. 21.053/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembr...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.054/2017

    ATO N. 21.054/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mai...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.041/2017

    ATO N. 21.041/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mai...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.042/2017

    ATO N. 21.042/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mai...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.044/2017

    ATO N. 21.044/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mai...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.047/2017

    ATO N. 21.047/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, ...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.049/2017

    ATO N. 21.049/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, com as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro ...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.052/2017

    ATO N. 21.052/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 9070, de 24 de dezembro d...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.050/2017

    ATO N. 21.050/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.1...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.051/2017

    ATO N. 21.051/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.048/2017

    ATO N. 21.048/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mai...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.043/2017

    ATO N. 21.043/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441,...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.045/2017

    ATO N. 21.045/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de...

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  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - ATO N. 21.046/2017

    ATO N. 21.046/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de...

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  • D.O. nº 27123 de 11/10/2017 - ATO 20940 17

    ATO Nº 20.940/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 547152/2017, resolve autorizar o servidor PAULO DE CAMPOS BORGES JÚNIOR, Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, a se ausentar do País no período de 18 a 21 de outubro ...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - ATO 20922 17

    ATO Nº 20.922/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 548522/2017, resolve autorizar o servidor GUILHERME LINARES NOLASCO, Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, se ausentar do País, nos dias 09 a 11 de outubro de 201...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - ATO 20921 17

    ATO Nº 20.921/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 333930/2017, resolve autorizar a cessão de GABRIELA MAITO CLEMENTE, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 257265/1, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Socia...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - ATO N. 20.916/2017

    ATO N. 20.916/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.083, de 07 de abril de...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - ATO N. 20.915/2017

    ATO N. 20.915/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 367906/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 19.000/2017, de 12.07.2017, publicado no Diário Oficial da mes...

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