Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28354 de 18/10/2022 - Citação Camargo Campos SA Engenharia e Comércio

EDITAL DE CITAÇÃO O Secretário Controlador Geral do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 522/2016, CITA pelo presente edital a pessoa jurídica CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.992.266/0001-12, na pessoa de seu representante legal, considerand...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - Edital de Notificação USINA PORTO SEGURO DE AÇÚCAR, ETANOL E BIOENERGIA (2)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Processo de Responsabilização nº 395925/2018, designado pela Portaria nº 148/2020/CGE-COR/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/09/2020, página 08, cumprindo o disposto no art. 14, Parágrafo 1° e art. 21, Parágrafo Único, do Decreto Estadual n° 522/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica: PORTO SEGURO...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!