Legislação

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D.O. nº 27622 de 31/10/2019 - Termo de Cooperação SEPLAG / MMTC

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019/SEPLAG/MMTC PROPOSTA SIGCON Nº 0388/2019 PROCESSO Nº: 67938/2019 COOPERANTE: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT. COOPERADO: Movimento Mato Grosso Competitivo - MMTC. OBJETO: Colaboração mútua entre os partícipes, visando a execução do Projeto de Apoio à Modernização da Gestão Pública - A...

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D.O. nº 27618 de 24/10/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA n 10 2019 RAG 2019 PUBLICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN Nº. 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 66, inciso X da Constituição do Estado de Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º Instituir...

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