Legislação

D.O. nº 29134 de 12/12/2025 - PUBLICAR_DOE (31)

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D.O. nº 29134 de 12/12/2025 - PUBLICAR_DOE (31)

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA TERMO DE CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO FISCAL GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO A partir da publicação deste Edital, fica(m) N...

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - PUBLICAR_DOE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). Para contribuintes inscritos: menu "LOGIN E-PAC" > "Pessoa Jurídica e Produtor Rural ...

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - PUBLICAR_DOE

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL SNE_09.12

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). Para contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Siste...

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL SNE_09.12

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_FRANCISCO_PUBLICAR NO DOE - CCCR - ITCD- AR DEVOLVIDO_CONTRATO_2 (2)

Coordenadoria de Conta Corrente - CCCR Superintendência de Informações da Receita Pública - SUIRP AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica Após a devolução da correspondência, sem o devido aceite no Aviso de Recebimento, a CCCR - Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publ...

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_FRANCISCO_PUBLICAR NO DOE - CCCR - ITCD- AR DEVOLVIDO_CONTRATO_2 (2)

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_CMTE_

CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico. EDITAL DE INTIMAÇÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contri...

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_CMTE

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_CMTE

CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico. EDITAL DE INTIMAÇÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contri...

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE INTIMAÇÃO_CACF_CONTRIBUINTE (1)

COORDENADORIA DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA - CACF CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO FISCAL A COORDENADORIA DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA - CACF, por intermédio desta publicação de Edital de Intimação, cientifica o(s) contribuinte(s) abaixo mencionados da emissão da(s) Intimação(ões), conforme relação abaixo. O(s) contribuinte(s) mencionados pode...

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE INTIMAÇÃO_CACF_CONTRIBUINTE (1)

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE COMUNICAÇÃO_DO_SUJEITO_PASSIVO (1)_CACF

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE COMUNICAÇÃO_DO_SUJEITO_PASSIVO (1)_CACF

COORDENADORIA DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA - CACF CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO - NAI A COORDENADORIA DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA - CACF, por intermédio desta publicação de Edital de Notificação, cientifica o(s) contribuinte(s) abaixo mencionados da emissão da(s) Notificação(ões), conforme relação abaixo. O(s) contribuin...

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL SNE_05.12

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL SNE_05.12

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA NOTIFICAÇÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT. O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pod...

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Intimação da Decisão em 2a Instância

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Intimação da Decisão em 2a Instância

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s...

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Notificação Geral

NOTIFICAÇÃO_GERAL A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte...

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D.O. nº 29134 de 12/12/2025 - PUBLICAR_DOE (31)

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - PUBLICAR_DOE

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL SNE_09.12

D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL SNE_09.12

D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_FRANCISCO_PUBLICAR NO DOE - CCCR - ITCD- AR DEVOLVIDO_CONTRATO_2 (2)

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_CMTE_

D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_CMTE

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE INTIMAÇÃO_CACF_CONTRIBUINTE (1)

D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE INTIMAÇÃO_CACF_CONTRIBUINTE (1)

D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE COMUNICAÇÃO_DO_SUJEITO_PASSIVO (1)_CACF

D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL DE COMUNICAÇÃO_DO_SUJEITO_PASSIVO (1)_CACF

D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL SNE_05.12

D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - EDITAL SNE_05.12

D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Intimação da Decisão em 2a Instância

D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Intimação da Decisão em 2a Instância

D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Notificação Geral