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  • D.O. nº 27453 de 27/02/2019 - REGIMENTO INTERNO DO CBH são Lourenço Regimento Interno

    REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO LOURENÇO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço reger-se-á nos termos deste Regimento Interno. Art. 2º - O CBH - São Lourenço fica organizado na forma especificada neste Regimento, obedecendo às normas da Lei Federal nº. 9.4...

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  • D.O. nº 27449 de 21/02/2019 - Regimento Interno CBH do Rio Jauru

    REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAURU CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jauru, inserido na Unidade de Planejamento e Gestão -UPG P1, reger-se-á nos termos deste Regimento Interno. Art. 2º- O CBH - Rio Jauru, fica organizado na forma especificada neste Regimento, obedec...

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