Legislação

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D.O. nº 27931 de 5/02/2021 - Aviso de Pregão 006/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 - PROCESSO Nº 287514/2020 LANÇAMENTO E ENVIO DA (S) PROPOSTAS NO SIAG: 05/02/2021 à 22/02/2021, período integral, sendo que, excepcionalmente no dia 22/02/2021 as propostas somente poderão ser encaminhadas até às 08:00hs (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 22/02/2021 às 08:30hs (HORÁR...

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D.O. nº 27929 de 3/02/2021 - EDITAL Nº 001/2021-CEE/MT

EDITAL Nº 001/2021-CEE/MT A COMISSÃO ESPECIAL designada pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CEE/MT, conforme consta na Portaria nº 002/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial nº 27924, do dia 27 de janeiro de 2021, página 30, e nos termos do que dispõem a LC nº 49/98, de 1º de outubro de 1998, e alterações decorrentes das L...

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